Audiência pública na OAB discute o cenário das pessoas em situação de rua em Santa Maria

Foto: Maria Júlia Corrêa (Diário)

O auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Santa Maria, foi palco da Audiência Pública: Moradores de Rua no Âmbito da Municipalidade, na tarde desta terça-feira (12), no Bairro Nossa Senhora das Dores. O objetivo foi iniciar um debate sobre como o crescente aumento das pessoas em situação de rua afeta o município como um todo. Não somente no impacto econômico, mas também como é possível pensar em políticas públicas para abrigar essa parcela da população.

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Além da presidente Juliane Korb, estiveram presentes o secretário de Desenvolvimento Social, Juliano Soares, o promotor de Justiça do Ministério Público (MP-RS) César Augusto Pivetta, o secretário de Turismo, Ewerton Falk, além de representantes de entidades empresariais e órgãos públicos.

Juliane Korb iniciou a fala e reforçou a importância de iniciar uma conversa para pensar em formas de melhorar esse cenário e abrigar essa parcela da população. Também mencionou o quanto esse cenário tem impactado em todos os setores da cidade:

– Essa é a hora de pensarmos de forma coletiva, precisamos pensar em alternativas para combater esse cenário.

Na sequência, Juliano Soares contou sobre o trabalho desenvolvido no dia a dia com moradores em situação de rua, inclusive com o suporte dado pela Casa de Passagem. Segundo o secretário, uma parcela é oriunda de outros municípios da região, inclusive refugiados. Esse quantitativo aumentou após a pandemia e também com os estragos causados pelas enchentes. Pessoas que perderam tudo, inclusive seus empregos, não possuem renda e, consequentemente, onde morar.

– Grande parte desse público é visto com maior frequência no turno da manhã pelas ruas. Atualmente, temos em torno de 150 a 160 pessoas em situação de rua. Não temos um Censo sobre isso, mas essa é a estimativa local. Dois meses atrás a nossa Casa de Passagem tinha praticamente metade dela só de imigrantes e refugiados, mas hoje diminuiu bastante.

Outro ponto reforçado por Juliano Soares foi sobre a possibilidade de criação de um Centro Pop ou Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua. Funcionaria como um serviço de assistência social, com acolhimento e apoio a pessoas que vivem em situação de rua. Ele funciona como um ponto de referência para essa população, oferecendo serviços como higiene pessoal, alimentação, guarda de pertences, apoio para obtenção de documentos e acesso a outros serviços da assistência social. Inclusive, Juba conta que estaria em busca de um local para o projeto.

Vale reforçar que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a remoção forçada de pessoas das ruas e o transporte para abrigos. A ADPF 976 prevê que o Distrito Federal e os municípios façam a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua às zeladorias urbanas e aos abrigos. A decisão também proíbe o recolhimento forçado de bens e pertences desse público, bem como o emprego de técnicas de arquitetura hostil, com o objetivo de impedir a permanência dessas pessoas, por exemplo, com a instalação de barras em bancos de praças, pedras pontiagudas e espetos em espaços públicos livres, como em viadutos, pontes e marquises de prédios.

O promotor César Augusto Pivetta enfatizou duas principais ações promovidas pelo Ministério Público de Santa Maria visando essa temática: existência de um inquérito civil para a aquisição do Centro Pop e um inquérito civil para a criação de um consultório na rua, por meio do Serviço Único de Saúde (SUS) para ir até os locais e realizar um atendimento com cada morador.

Representando a Comissão de Direitos Humanos da OAB, Márcio Bernardes elogiou a iniciativa e também citou que é necessário pensar em ambientes acolhedores para receber todos os tipos de pessoas, inclusive aquelas que sofrem com o vício em alcóol e drogas. Também reforçou sobre "construções hostis" para as pessoas em situação de rua, relembrando as grades que foram colocadas em frente à sede dos Correios, na Rua Venâncio Aires, em novembro de 2023, local que era usado por esse público. Relembre o caso aqui.

– Que seja a primeira de muitas discussões a serem realizadas sobre esse assunto. Precisamos achar soluções convergentes, que atendam o setor econômico mas também os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana – afirma.

Já o secretário de Turismo, Ewerton Falk, reforçou que, neste momento, ninguém está ganhando com essa situação, independente do setor:

– Não saíremos daqui hoje com a solução, mas precisamos iniciar o debate. É um jogo onde todos estamos perdendo.

Depois das demais falas, o espaço foi aberto para perguntas, questionamentos e demais conclusões. Uma nova audiência não foi programada, mas ficou definida a criação de um grupo de trabalho para tratar do tema a partir de agora.